Regulamentação de apostas esportivas: governo estuda disque-ajuda para viciados

08 de Junho 2023 - 18h51

O governo federal estuda incluir na regulamentação das apostas esportivas mecanismos para coibir e tratar o vício em jogo (ludopatia), segundo o portal Metrópoles. A ideia é que o Ministério da Saúde atue nesse quesito, oferecendo uma linha telefônica para apostadores, como fazem alguns países, ou algum tipo de serviço com profissionais de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse mecanismo deverá vir apenas em uma fase posterior da regulamentação, por portaria (norma infralegal que não exige tramitação no Congresso Nacional).

Já as regras de comunicação, publicidade e marketing, como, por exemplo, horário de veiculação de propagandas e formato de anúncios on-line, serão elaboradas em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar).

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