Relatório da CGU aponta irregularidades no programa que substituiu Mais Médicos

Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), que investigou parte do programa Médicos pelo Brasil, apontou uma série de irregularidades cometidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Criado em 2019, por meio de Medida Provisória (MP) para substituir o Mais Médicos, o projeto teve casos de má utilização do dinheiro público e nepotismo identificados pela CGU.

Para implementar o novo programa, Médicos Pelo Brasil, o governo Bolsonaro criou a Adaps, a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em março de 2020, por meio de decreto presidencial.

A Adaps fechou contratos que passaram a abrigar familiares e amigos dos dirigentes da agência.

A investigação da CGU veio após uma série de denúncias à Justiça do Trabalho por irregularidades no contrato de consultores.

O relatório da CGU aponta conflito de interesses dentro do processo de contratação para as vagas de consultoria da agência. A CGU descobriu que o processo seletivo para participar da Adaps foi feito, em grande parte, para beneficiar pessoas próximas aos dirigentes da agência – cônjuges, familiares ou amigos.

Além do nepotismo, a CGU também verificou que vários contratos de consultoria, que obrigatoriamente exigem a apresentação dos produtos finais após o vencimento do prazo estabelecido, não foram sequer apresentados.

A auditoria concluiu que os consultores foram pagos, sem comprovação de que tivessem concluído seus trabalhos.

A CGU ainda observou que foram contratadas para trabalhar na Adaps pessoas que já são do quadro do Ministério da Saúde, não podendo acumular as duas funções.

O relatório concluiu que “verificou-se a inobservância de princípios que regem à administração pública, em especial os de legalidade, impessoalidade, publicidade, isonomia, transparência e eficiência, com potencial prejuízo ao erário relativo aos produtos de consultoria”.

Procurados pela CNN, os ex-ministros Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga — que chefiaram a pasta da Saúde durante a implementação do Médicos pelo Brasil — ainda não fizeram comentários.

CNN