RN encerrou 2023 acima do limite da Lei para despesa com pessoal

Os Estados do Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Roraima terminaram o ano passado acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a relação entre despesa total do Executivo com pessoal e Receita Corrente Líquida (RCL). Os dados fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal, com foco nos Estados e no Distrito Federal, divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Ministério da Fazenda.

O limite estabelecido pela LRF é de 49%. O indicador do Rio Grande do Norte terminou o ano passado em 56,94%, seguido por Minas Gerais (51,37%) e Roraima (49,28%).

“Já o limite estabelecido para o Poder Legislativo (3%) foi excedido em Alagoas (3,74%), Roraima (3,25%) e Maranhão (3,01%), que também ultrapassou o limite estabelecido na LRF de despesa com pessoal do Ministério Público (2%)”, disse a pasta, em comunicado.

No caso da dívida consolidada líquida, nenhum Estado ultrapassou o limite de duas vezes o valor da RCL, segundo a Fazenda. O documento também mostra os três Estados com maior volume de precatórios na comparação com a RCL: Rio Grande do Sul (29%), Paraíba (26%) e Distrito Federal (25%).

Por fim, as operações de crédito sobre a RCL foram maiores em termos percentuais no Piauí (13%), Alagoas (7,7%) e Amazonas (7%).