MP Eleitoral impugna candidaturas por corrupção e improbidade no RN

Dentre as 50 ações de impugnação de candidaturas ingressadas pelo Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte, duas são de candidatos a deputado federal que têm condenações por improbidade. Um deles José Marcionílio Neto, “Zé Lins”, do PP. Ele teve prestações de contas julgadas irregulares quando era prefeito de Currais Novos. No exercício financeiro de 2005, deixou de apresentar devidamente as contas relativas a um convênio firmado para realização do “Carnaval 40 graus”. 

O tribunal (TCE/RN) revelou que ele não só deixou de realizar a licitação para a contratação dos shows artísticos, como também pagou despesas antes mesmo da assinatura do convênio e da transferência dos recursos. Além disso, Zé Lins deixou de quitar multas por propaganda eleitoral irregular ou antecipada.

O segundo, Thomás Sena, do MDB, teve suas contas duas vezes julgadas irregulares, pelo TCE, ambas pelo mesmo motivo: ter pago a si mesmo, enquanto presidente da Câmara de Vereadores de Macaíba, subsídios acima do limite constitucional, tanto em 2010 quanto em 2012.

Já o caso de Carlos Santos, do Republicanos, decorre da condenação por corrupção passiva na chamada “Operação Impacto”, deflagrada em 2007 e que desbaratou um esquema de pagamento de propinas a vereadores de Natal. 

A pena final, de três anos e oito meses de reclusão, foi substituída por duas penas restritivas de direito. A Airc ressalta que, além de não haver informação sobre o cumprimento ou não dessas penas - ao final da qual iniciaria a contagem dos oito anos de inelegibilidade -, é provável que Carlos Santos “esteja com seus direitos políticos suspensos em razão do trânsito em julgado da sentença”.