Secretário faz grave denúncia e diz que Idema não cumpriu decisão judicial e licença não libera engorda

Em suas redes sociais, Thiago Mesquita, titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, alertou para a possibilidade de uma proibição definitiva da Engorda em 2024 pelo IDEMA. O motivo seria a “janela ambiental” estabelecida pelo órgão, que define o período de execução da Engorda entre 01/07 e 31/10 de 2024.

De acordo com Mesquita, o IDEMA pode ter descumprido a decisão do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 5ª Vara da Justiça Estadual. Ele argumenta que, embora o IDEMA tenha emitido a Licença de Instalação e Operação (LIO) em 23 de julho, a licença não tem efeito final, uma vez que a obra ainda não pode ser iniciada.

A LIO, segundo Mesquita, se assemelha a uma “Solicitação de Providências sofisticada” devido às suas 83 condicionantes, das quais 19 impedem o início das obras até que a FUNPEC resolva questões pendentes. O secretário lembrou que uma das condicionantes foi discutida na audiência da 5ª Vara da Justiça Federal, onde se decidiu sobre a revogação das Licenças Prévia (LP) e da LIO, além de aplicar a convenção internacional da OIT 169 para povos tribais aos pescadores.

Mesquita criticou o IDEMA por ter emitido um ato administrativo (LIO) sem efeitos práticos, após acordos técnicos com a FIERN, FUNPEC e o Município. 

Finalmente, ele informou que o município está colaborando com a FUNPEC e a DTA Engenharia para responder ao IDEMA e aguarda uma revisão da LIO para que as obras possam ser iniciadas.

ELEIÇÕES EM DEBATE

Em entrevista ao programa Eleições em Debate, da 96 FM, a deputada federal Natalia Bonaviees criticou a atuação da Prefeitura de Natal na questão envolvendo a liberação da licença para a engorda. Assista no vídeo neste post.