Sem conseguir aumento do ICMS, governo do RN pretende rever incentivos fiscais: 'Medidas que podem desagradar alguns setores'

Sem conseguir aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que pretendia manter em 20% a alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) - uma das principais fontes de recursos para o estado - o governo do Rio Grande do Norte pretende rever incentivos fiscais concedidos a empresas.

A declaração foi feita pelo secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, na manhã desta quarta-feira (13) em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi.

Desde abril deste ano, a alíquota do ICMS no estado é de 20%, mas de forma termporária. Em janeiro de 2024, volta a ser de 18%. O governo enviou um projeto de lei para aumentar o imposto para 20% de forma permanente, em agosto, mas foi derrotado nesta terça-feira (12). Com isso, o estado estima uma perda de arrecadação de cerca de R$ 700 milhões.

"Nós temos uma equipe que já está trabalhando desde ontem por determinação da governadora. Nós vamos tomar medidas que visem manter a arrecadação do estado no ano que vem. Estamos trabalhando na revisão de vários benefícios fiscais principalmente no setor de comércio e serviços. A gente tem que tentar reduzir o impacto dessa medida de ontem. E a gente vai ter que tomar essas medidas", afirmou Carlos Eduardo.

"A gente vai achar caminhos para manter nossas receitas no patamar que nós precisamos para o ano de 2024, com medidas que podem desagradar alguns setores, mas que vão fazer com que o estado não entre em colapso no ano que vem", complementou.

Repetindo o discurso apresentado pelo governo desde a terça-feira (13), quando foi emitida uma nota à imprensa, o secretário afirma que os maiores prejudicados pela decisão dos deputados estaduais foram o estado e a população mais pobre, que precisa dos serviços públicos.

Ao exemplificar os impactos para a população, o secretário afirmou que o estado pode rever o incentivo fiscal concedido na compra de combustível das empresas de transporte de passageiros, o que deve impactar no preço da passagem de ônibus.

"A gente pode ter que rever isso no curto prazo, porque nós temos que prezar pela arrecadação no ano de 2024", pontuou.

Ainda de acordo com ele, embora a política de incentivos fiscais precise ser revista, o estado terá que manter um potencial de atração de grandes grupos nacionais, para que tenham interesse de se instalar no estado e criem empregos.

O secretário afirmou que, ao reduzir o imposto, o Rio Grande do Norte vai na contramão de 17 estados aumentaram a alíquota e outros 9 que mantiveram a alíquota que já existia. Carlos Eduardo Xavier ainda considerou que, apesar de apoiarem a redução do imposto, entidades empresariais teriam prejudicado os próprios comerciantes do estado.

"A grande ameaça ao setor de comércio são as compras via aplicativo e essa alíquota baixa para 18% também. As entidades que embarcaram e inflamaram os deputados da oposição estão dando um tiro no pé, porque estão tirando a própria competitividade de seus associados", declarou.

Despesas

Questionado sobre a redução de despesas, o secretário afirmou que o estado é "enxuto" e não tem muito espaço de manobra para corte de gastos.

"A gente tem um estado enxuto. Do ponto de vista de estrutura, nós temos poucas secretarias, temos um quadro de cargos comissionados dos menores do país, que representa menos de 1% da folha. Nossa grande despesa é com folha de pessoal e reduzir esse gasto de forma abrupta não é possível. E não faz parte da agenda desse governo cortar salários dos servidores", declarou.

Ele ainda afirmou que o governo vai tentar reduzir gastos em contratos, mas que essa medida não deve causar impactos significativos.

Política

Partindo para o lado político, Carlos Eduardo ainda afirmou que a decisão dos deputados estaduais visa desestabilizar as contas do estado e criticou deputados que são da base governista e votaram contra o projeto de lei.

"A gente respeita a decisão de todo deputado. Era uma matéria sensível, polêmica, mas o fato é que se esses deputados são da base deveriam ter votado com o governo. Agora a gente vai sentar, a parte política do governo vai conversar para que no ano de 2024 a gente tenha, dentro da Assembleia Legislativa, um cenário mais positivo quando enfrentarmos matérias como essa. Certamente, em algum momento, a gente vai enfrentar temas como esse", disse.

Imposto

A alíquota atual do imposto, que incide sobre praticamente tudo o que é vendido no comércio, combustíveis, energia elétrica, entre outros produtos, é de 20%. No entanto, essa alíquota só tem validade até este mês de dezembro.

A lei apresentada pelo próprio governo e aprovada pela Assembleia em 2022 previa o aumento de 18% para 20% para este ano, mas em caráter temporário, com previsão retorno da alíquota para 18% em janeiro de 2024.

Em outubro deste ano, o governo enviou para a Assembleia Legislativa o novo projeto de lei que manteria a alíquota básica do Imposto em 20% por tempo indeterminado, mas não conseguiu os votos mínimos.

O projeto de lei foi rejeitado na Comissão de Finanças na Assembleia, onde a oposição tem maioria, e teve o pedido de recurso feito pelos governistas. Porém, o recurso também foi negado no plenário da Casa.

Na tentativa de conciliação, o governo reduziu a proposta e apresentou uma emenda com alíquota de 19%, mas não conseguiu mudar os votos da oposição. A informação é do g1.