Semurb intensifica fiscalização em áreas turísticas contra estabelecimentos irregulares

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que a pasta tem intensificado suas ações para combater comércios irregulares, especialmente em áreas de turismo, como em Ponta Negra, na zona Sul de Natal.

Com exclusividade para o Portal 96, Mesquita relembrou o compromissso da Semurb com a região, tanto pelo cumprimento dos deveres da pasta, quanto por uma decisão judicial que responsabiliza a pasta pela organização no local.

"Estamos fazendo um trabalho nas áreas públicas de Natal. Queremos garantir que sejam usadas pela coletividade. Estamos intensificando fiscalizações em Ponta Negra, por dois motivos: cumprimento da legislação e por decisão judicicial de 2017, que coloca Semurb como responsável em Ponta Negra. Envolve todas as áreas comuns. Estou acompanhando, pois sabemos que envolve atividades turísticas. Temos que manter organizado tanto para os moradores, quanto para os turistas", contou.

Com relação ao conflito com empreendedores na última quinta-feira (18), quando a Secretaria interditou cerca de cinco empreendimentos em Ponta Negra, Thiago tratou a situação como um "contratempo".

"Infelizmente, tivemos contratempo com pessoas. Faz parte do nosso trabalho", afirmou.

Interdições e autuações

A fiscalização da Semurb interditou e autuou cinco estabelecimentos comerciais pela ausência de alvará de funcionamento da empresa e o habite-se do prédio. Além disso, as equipes também vistoriam terrenos em descaso ambiental para identificar os responsáveis e proceder com a limpeza. 

Segundo a pasta, entre os estabelecimentos fechados estavam um trailer de vendas de passeios turísticos, uma loja de roupas, uma loja de artesanato e uma conveniência, que inclusive já havia sido autuada outras vezes.

Em todos os imóveis, o maior problema identificado foi a ausência do habite-se, que atesta se as edificações foram construídas de acordo com todas as normas, inclusive de segurança, estabelecidas pela Prefeitura.

Conforme a Semurb, o objetivo da ação é orientar os empreendedores que estão com irregularidades, sem o licenciamento do imóvel e a licença de funcionamento. Em defesa da ação, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN) e o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN) emitiram uma nota conjunta em defesa das ações da pasta, reforçando a necessidade de seguir as regularidades com as documentações exigidas pelos órgãos de fiscalização para o funcionamento de um empreendimento.