Urgente: Senado aprova Desenrola e limite para juros rotativos do cartão de crédito

02 de Outubro 2023 - 20h54

O Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A notícia é do G1. As regras do Desenrola tramitaram na forma de uma medida provisória, que perde validade nesta terça (3). Após acordo entre líderes e o governo, o texto foi incluído em um projeto de lei, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que propõe limitar os juros rotativos do cartão de crédito.

Juros do cartão

Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. O rotativo do cartão de crédito ocorre quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte.

O projeto não impõe o valor do teto, mas dá prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Técnicos do governo no Congresso ouvidos pelo g1 afirmaram que os bancos podem – e, provavelmente, vão – propor um limite superior ao valor original da dívida.

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Junior Olimpio 23/10/23 22:46

Deus no Controle De Tudo.

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Lonjura 23/10/23 16:50

Eu sou burro demais! Pra que serve uma porr dessa, se o assunto mais importante não foi resolvido? Como é que um sujeito sai das dívidas do cartão de crédito, com uma taxa de juros, fora de qualquer parâmetro? Só se for o parâmetro para levar o cara ao individamento máximo, aem chances de quitar as dividas e recuperar o crédito.

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