Veja as propostas do Governo Lula para as novas regras fiscais do país

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou nesta quinta-feira (30) a proposta elaborada pelo governo federal sobre novas regras fiscais para o país. As metas do governo são zerar o déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.

A pasta mostra que a variação tolerável para essas metas é de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Caso não seja atingida, e o resultado ficar fora dessa variação, a União será obrigada a reduzir o crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no ano seguinte.

O texto prevê que o atual teto de gastos passe a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), sendo o piso e o teto do avanço dos gastos. O governo informou que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o piso da enfermagem estão excluídos dos limites. A banda funciona como uma espécie de intervalo de tolerância, para mais ou para menos.

A proposta do governo prevê crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses, e o resultado primário acima do teto da banda vai permitir a utilização do excedente para investimentos.

Se os esforços do governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, a proposta obriga à redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.

O Ministério da Fazenda argumenta que as novas regras fiscais vão garantir mais pobres no orçamento, recuperação de políticas públicas essenciais, mais espaço para investimento, menos inflação, mais estímulo ao investimento privado, menos juros na dívida pública e mais previsibilidade e estabilidade.

A nova âncora fiscal vai substituir o teto de gastos, regra criada em 2017 que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. Agora, o texto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana, na ideia de que seja apresentado aos parlamentares antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

R7