Veja quem pode ter cela especial após fim do benefício para ensino superior

03 de Abril 2023 - 07h27

Mesmo após o STF derrubar o direito à prisão especial para quem tem curso superior, na última sexta (31), algumas categorias ainda têm acesso ao benefício, segundo o código de processo penal:

- Ministros de Estado 
- Senadores, deputados federais e estaduais 
- Oficiais das Forças Armadas e militares estaduais 
- Padres, pastores, rabinos e outros sacerdotes 
- Ministros de tribunais de contas 
- Delegados de polícia e guardas civis 
- Magistrados, desde ministros do STF até juízes de tribunais locais - Pessoas que já exerceram a função de jurados 
- Pessoas inscritas no Livro de Mérito, honraria criada em 1939 - Advogados, que têm direito a sala do Estado Maior segundo lei de 1994.

O benefício de cela especial aos graduados no ensino superior, independentemente da categoria profissional, valia enquanto a sentença ainda não fosse definitiva.

O privilégio foi extinto pelo Supremo por unanimidade, em julgamento virtual na sexta-feira, atendendo a um pedido feito pela PGR (Procuradoria-geral da República) em 2015. A partir de agora, pessoas com grau superior que estejam em prisões preventivas deverão ser encaminhadas a celas comuns. 

Com informações de UOL

Deixe o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado

Notícias relacionadas

Últimas notícias

Notícias relacionadas

Últimas notícias