[VIDEO] Entenda a reforma tributária, e o que pode mudar no seu bolso

Levantamento feito pelo Portal R7, da Record, editado pela redação da 96 FM, apontou os principais pontos da reforma tributária, que deve ser aprovada nesta quinta-feira (6), na Câmara dos Deputados. Veja os principais pontos: 

Quais tributos pagamos hoje e não existirão mais?

Cinco tributos que existem hoje serão extintos. São eles: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e Imposto sobre Serviços (ISS).

O que entra no lugar?

No lugar de IPI, PIS e Cofins, que são de arrecadação do governo federal, o Brasil terá a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A União define a alíquota nesse caso.

No lugar de ICMS e ISS, que são arrecadados por estados e municípios, o Brasil terá o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Os estados e os municípios definem a alíquota nesse caso.

"Imposto do Pecado"

Também será criado o Imposto Seletivo, que é federal, para onerar mais os bens e os serviços que o governo quer desestimular, por serem prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros.

Quais as características desses novos impostos?

Além de simplificar o número de regras existentes sobre o assunto, a criação de um só Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em dois tributos (CBS e IBS) com três alíquotas, prevê maior uniformização ao sistema. Com isso, o governo também argumenta que acabará a cobrança de imposto sobre imposto.

Uma das maiores mudanças é com relação ao local que recebe a arrecadação: hoje, ela é na origem. A reforma prevê que a arrecadação fique no estado ou na cidade de destino (ou seja, onde serviço ou bem for consumido), e não no de origem.

O governo diz que a reforma não vai aumentar a carga tributária total do país. Isso significa que eventuais aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros.

O preço dos itens da cesta básica vai subir?

Não é possível saber, pois as alíquotas dos novos impostos ainda não estão definidas — isso será feito em um momento posterior. Os itens da cesta básica, no entanto, estão na categoria de produtos que entrarão na alíquota reduzida - os produtos da cesta básica seriam taxados em 12,5%.

Contudo, segundo a Associação Brasileira de Supermercados, a reforma tributária pode fazer com que o imposto para produtos do setor aumente em até 60%. 

O que é o cashback? Quem vai receber?

O cashback prevê a devolução de parte do imposto que incide sobre o consumo. Ele será destinado à população de baixa renda.

A indústria vai pagar menos impostos? 

O setor industrial deve ser o maior beneficiado pela atual reforma, que aumenta a uniformidade das cobranças. Atualmente, a indústria é atingida com maior intensidade pela carga tributária — e paga cerca de 34% de impostos federais. Deve, portanto, pagar menos impostos com a alíquota única. O governo diz que isso ajudará a gerar empregos e reativar o setor.

Remédios vão custar mais?

Não. Parte dos medicamentos está na previsão de alíquota reduzida (50%), e há ainda remédios, como os de tratamento contra o câncer, que estão na terceira opção: a de alíquota zero.

Voltaremos a pagar imposto na compra de livros?

Não. Livros continuarão a ter imunidade tributária. Conforme afirmou Appy, os planos do governo não incluem acabar com a isenção de impostos para as compras de livros no país. Atualmente, a regra que rege a tributação de livros prevê que esse bem de consumo é isento de impostos.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu que os livros perdessem a isenção tributária, porque, segundo o chefe da pasta, os itens só seriam consumidos “pelos ricos”. À época, o representante voltou atrás no posicionamento, diante da polêmica causada por sua declaração.

A reforma tributária pode afetar o preço de serviços de streaming?

Conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda, o projeto do governo pode ter impacto nos serviços de streaming, mas essa elevação seria, segundo a pasta, compensada pela redução sobre o preço da energia elétrica.

Como a reforma afeta os combustíveis?

Para a CNT (Confederação Nacional dos Transportes), uma das preocupações em relação às propostas que tramitam na Câmara e no Senado é a possibilidade de que haja um aumento nos principais insumos do setor, como os combustíveis, a energia elétrica e a mão de obra. A entidade alega que, caso aprovada, a reforma pode gerar um aumento de impostos para esses três segmentos estratégicos para os transportes no Brasil.

O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) apontou que, no relatório lido na véspera no Congresso, foi mantida a cumulatividade do IBS dual no regime específico de tributação dos combustíveis. Com isso, o setor, que tem uma das maiores cargas tributárias entre todos os segmentos, vai acumular toda a tributação incidente nas suas operações anteriores, aumentando, e muito, o preço final dos combustíveis vendidos aos consumidores, com forte impacto na inflação.

Qual o impacto no turismo/viagens?

Em um manifesto assinado conjuntamente por diversas associações ligadas ao setor do turismo, as entidades afirmam que a aprovação da proposta de reforma tributária pode impactar negativamente o segmento. Ela poderia encarecer os serviços de turismo, por atrapalhar a competitividade do país como um destino turístico, além de dificultar o crescimento do setor.

O crédito no Brasil pode ficar mais caro?

Durante um evento da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), em abril deste ano, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, disse que a aprovação de uma reforma tributária pode reduzir o custo de crédito no Brasil.

O IPTU vai subir?

Não há previsão de aumento do IPTU na reforma. No Congresso, foram incluídas seções sobre outros impostos além dos relativos ao consumo, como o IPTU. O que a reforma faz é autorizar os prefeitos a atualizar a base de cálculo do imposto por meio de um decreto, ou seja, sem a necessidade de aprovação da Câmara Municipal. Isso dá mais liberdade aos prefeitos que querem ampliar receitas, mas esbarram no Legislativo local.

A inclusão desse trecho foi um aceno feito pelo relator do texto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), aos prefeitos, que reclamaram da reforma.

E o IPVA?

Embora a reforma seja destinada aos tributos de consumo, essa primeira fase também prevê que itens de luxo, como jatinhos e lanchas, sofram incidência de IPVA, assim como já ocorre com os automóveis.