[VIDEO] Novela: MPF entra na discussão sobre licença para emenda e também pode atrasar obra

A novela da engorda da praia de Ponta Negra teve um novo episódio nesta quinta-feira (18). O Ministério Público Federal (MPF) requisitou que a liberação da obra de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal, só ocorra após a Prefeitura de Natal comprovar que realizou uma “consulta prévia, livre e informada” às comunidades potencialmente afetadas pelo projeto. O caso é um dos destaques do Jornal das 6, da 96 FM - veja no link acima: 

A solicitação foi formalizada pelo procurador Daniel Fontenele Sampaio Rocha e enviada ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), responsável pelo licenciamento ambiental da obra. Em sua recomendação, o MPF destaca que a consulta deve ser conduzida de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes específicas para garantir a participação das comunidades tradicionais em processos que possam impactá-las. 

“Consulta prévia é um direito fundamental das comunidades tradicionais” e “não se confunde com reuniões meramente informativas ou audiências públicas”, afirma o procurador na recomendação, publicada em trecho divulgado pelo jornal Agora RN.

A exigência de comprovação da consulta prévia é um dos critérios que o Idema tem apresentado para a liberação da licença para a obra de engorda da Praia de Ponta Negra. A Prefeitura de Natal, no entanto, alega ter realizado apenas audiências públicas, sem cumprir os procedimentos detalhados pela Convenção 169 da OIT, conforme agora exigido pelo MPF.

“Temos sido procuradores pelos pescadores da Vila de Ponta Negra, preocupados com os impactos que a obra poderá ter na atividade pesqueira. É importante dizer que, até o presente momento, nem a Fepern e nem a colônia de pescadores de Natal foram consultadas ou oficiadas por nenhum órgão interessado na engorda, o que é muito preocupante”, afirmou Santos.

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