[VIDEO] Governo do RN prevê 'desastre' e 'colapso' se aumento do ICMS não passar: "Não chegaremos a junho"

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que "um desastre" pode acontecer com as contas do Governo do Estado, caso não passe na Assembleia Legislativa o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para 20%. A declaração foi dada em entrevista ao Jornal 96, na manhã desta quinta-feira (7).

Conforme o titular da pasta, o Governo já teria problemas financeiros evidentes nos primeiros seis meses de 2025 e, já a partir de junho, não iria conseguir arcar com a responsabilidade do pagamento dos servidores em dia. 

"Se tirarem a trava do aumento de salário dos servidores ficar limitado a 80% da receita corrente líquida e não aprovar a alíquota de 20% vai ser um desastre. A gente não chega em junho e atrasa salário. Não tem outro caminho", relatou.

O Governo do RN reenviou, nessa quarta-feira (6), à Assembleia Legislativa a proposta de alteração na alíquota modal do ICMS, estabelecendo um aumento de 18% para 20%, com previsão de aplicação a partir do próximo ano. 

Carlos Eduardo Xavier ainda citou uma possível estratégia política da oposição contra a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Para Cadu, não há coerência para um parlamentar andar em sentido contrário à arrecadação do Estado.

"É tentativa de desestabilizar o Governo. Como um deputado de direita vai na Assembleia para tirar uma trava dessas e vota contra a alíquota do ICMS. É um colapso. Aqueles parlamentares que votam para aumentar o gasto do Estado e, por outro lado, votam para reduzir a receita, querem que essa conta não feche", disparou.

Além do ajuste na alíquota, o projeto eviado à ALRN inclui um "cashback" de ICMS para famílias de baixa renda, cadastradas no Cadúnico. Essa medida devolve integralmente o valor do imposto pago nas compras de bens de consumo no estado, permitindo que cada família acumule até R$ 5 mil em créditos. A expectativa é alcançar cerca de 850 mil famílias, com o objetivo de fomentar o comércio local e oferecer alívio financeiro aos consumidores de menor renda.

Outra proposta do governo envolve a isenção do ICMS para veículos elétricos e mudanças na legislação do IPVA e do ITCD, visando aliviar a carga tributária em setores específicos e promover práticas sustentáveis.