[AO VIVO] Senado começa a votar PEC que limita poderes do STF; Styvenson vota favorável

O Senado Federal começou a votar no início da noite de hoje (22), a PEC (proposta de emenda à Constituição) 8/2021, que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista nos tribunais. O senador Styvenson Valentim (PODEMOS) votou favorável e destacou que a matéria devolve a dignidade para o Congresso. 

O assunto, inclusive, foi destacado no Jornal das 6. Proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a matéria recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).

O texto veda a concessão de decisão monocrática (individual) que suspende a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

A PEC 8/2021 autoriza decisões monocráticas apenas em situações de grave urgência ou risco de dano irreparável durante o recesso do Judiciário. Exige que o tribunal julgue o caso em até 30 dias depois da retomada das atividades, sob pena de perda da eficácia.