Diante das reclamações de comerciantes, em vídeos que circulam nas redes sociais, sobre as ações de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) em Ponta Negra, associações e sindicatos dos ramos turístico e de alimentação se manifestaram favoráveis ao trabalho da Prefeitura do Natal.
A fiscalização da Semurb interditou e autuou cinco estabelecimentos comerciais pela ausência de alvará de funcionamento da empresa e o habite-se do prédio. Além disso, as equipes também vistoriam terrenos em descaso ambiental para identificar os responsáveis e proceder com a limpeza.
Segundo a pasta, entre os estabelecimentos fechados estavam um trailer de vendas de passeios turísticos, uma loja de roupas, uma loja de artesanato e uma conveniência, que inclusive já havia sido autuada outras vezes.
Em todos os imóveis, o maior problema identificado foi a ausência do habite-se, que atesta se as edificações foram construídas de acordo com todas as normas, inclusive de segurança, estabelecidas pela Prefeitura.
Conforme a Semurb, o objetivo da ação é orientar os empreendedores que estão com irregularidades, sem o licenciamento do imóvel e a licença de funcionamento. Em defesa da ação, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN) e o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN) emitiram uma nota conjunta em defesa das ações da pasta, reforçando a necessidade de seguir as regularidades com as documentações exigidas pelos órgãos de fiscalização para o funcionamento de um empreendimento.
CONFIRA A NOTA:
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN),
a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel), o Natal Convention Bureau, Sindicato dos Guias de Turismo do RN (Singtur-RN), o Sindicato das Empresas de Turismo do RN (Sindetur-RN), o Sindicato dos Bugueiros do RN (Sindbuggy-RN), a Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (ABAV-RN), vêm através da presente nota, demonstrar apoio as ações da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) quanto a organização do espaço público em Natal.
Na manhã da quinta-feira (18), a fiscalização da Semurb interditou totalmente e autuou cinco estabelecimentos comerciais em Ponta Negra pela ausência de alvará de funcionamento da empresa e o habite-se do prédio.
O habite-se dos imóveis é o documento que atesta que as edificações foram construídas de acordo com todas as normas estabelecidas pela Prefeitura, inclusive de segurança. Ele é necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas.
Já o o alvará de funcionamento permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza
Salientamos que os estabelecimentos precisam cumprir as regras e normas estabelecidas pelas autoridades competentes para se manterem em funcionamento, oferecendo segurança e comodidade aos seu moradores e turistas.
