Embora tenha atingido o menor nível desde o início da série histórica, o sub-registro civil de nascimento ainda mantém milhares de crianças invisíveis para o Estado brasileiro. Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que a redução observada nos últimos anos representa um avanço importante no acesso à documentação, mas alertam que a pobreza, o isolamento geográfico e a vulnerabilidade social seguem impedindo que parte dos recém-nascidos tenha acesso à cidadania logo nos primeiros dias de vida.
A noticia é de DEBORA SOBREIRA. Dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no fim de maio mostram que a taxa de sub-registro de nascimento caiu para 0,95% em 2024, o menor percentual registrado desde 2015. Apesar da melhora, o índice ainda corresponde a cerca de 22.902 crianças nascidas vivas que não foram registradas em cartório.
Para a advogada de família Letícia Peres, a persistência do problema está relacionada a fatores estruturais que dificultam o acesso das famílias aos serviços públicos.
Outro ponto de destaque para o cenário é a falta de informação de pais em casos de situação de rua ou de vulnerabilidade extrema, ainda mais em situações em que os próprios genitores não possuem documentação.
Para a advogada e especialista em alienação parental Bárbara Heliodora, a certidão de nascimento é o documento que garante a existência legal do indivíduo perante o Estado.
Na prática, a falta do documento dificulta ou impede o acesso a direitos básicos desde os primeiros anos de vida, incluindo matrícula escolar, vacinação, atendimento de saúde e inclusão em programas sociais.
As consequências acompanham a pessoa ao longo da vida. Na adolescência, a ausência do registro pode dificultar a emissão de documentos, o alistamento militar e a obtenção do título de eleitor.
As regiões Norte e Nordeste lideram os casos de sub-registro de nascidos vivos no país. Destacam-se Roraima (13,86%), Amapá (5,84%), Amazonas (4,40%), Piauí (3,98%) e Sergipe (3,10%).
A nível municipal, a discrepância se torna ainda mais acentuada entre as UFs (Unidades da Federação). Dos 212 municípios com uma taxa de sub-registro igual ou superior a 5%, 43% estão situados na região Nordeste e 39% na região Norte. As duas regiões concentram, juntas, os dez municípios com as maiores taxas de sub-registro.
A pesquisa aponta que partos em estabelecimentos hospitalares apresentam menos ocorrência dos dois fenômenos, em comparação a nascimentos em domicílio ou em outros locais.
Segundo o órgão, isso ocorre devido à maior integração entre os sistemas de registro civil e de informação em saúde dentro das unidades hospitalares.
Nestes casos, a emissão da declaração de nascido vivo e o encaminhamento dado para registro civil ocorrem de forma facilitada pela presença de unidades interligadas, postos de registro civil localizados em hospitais e maternidades.
