Campanha de Flávio descarta punição por IA de Jair Bolsonaro em convenção

A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) avalia que o vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro não viola a legislação eleitoral nem as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A peça foi exibida durante a convenção nacional do PL, realizada neste sábado (25), em São Paulo, para oficializar a candidatura de Flávio à Presidência da República.

Segundo os advogados da campanha, a frase inicial do vídeo reforça a segurança jurídica da divulgação:

“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”.

De acordo com a CNN, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já trabalha com a possibilidade de que o caso seja questionado na Corte, especialmente em relação às regras para uso de inteligência artificial em campanhas e ao alcance das restrições impostas a Jair Bolsonaro.

Especialistas ouvidos pela emissora afirmaram que, em princípio, o vídeo não configura infração eleitoral ou criminal, já que o uso da IA foi identificado e não haveria divulgação de informações falsas.

Por outro lado, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha do PT em São Paulo, afirmou que pretende sugerir uma ação no TSE para esclarecer a legalidade da peça.

No vídeo, a imagem criada por inteligência artificial afirma que a prisão não irá silenciar seus apoiadores e pede apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro:

“Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé. O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente.”

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está submetido a restrições determinadas pelo STF, incluindo a proibição de divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros. Blog do BG.