CNH sem autoescola deixa alerta para riscos à segurança e 300 mil demissões

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A proposta do governo federal de alterar as regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), retirando a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, reacendeu o debate sobre a formação de novos motoristas e o futuro do setor de centros de formação.

O texto, que está em consulta pública, pretende reduzir custos e simplificar o processo de habilitação. A ideia é permitir que os candidatos escolham entre aulas presenciais tradicionais, cursos digitais oferecidos pela Senatran ou o acompanhamento de instrutores autônomos credenciados.

Segundo Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), a proposta traz impactos significativos para a segurança no trânsito e ameaça a sobrevivência do setor, que reúne cerca de 15 mil empresas e emprega aproximadamente 300 mil pessoas em todo o país.

“O texto apresentado não traz modernização nem desburocratização. O que está em curso é uma substituição do sistema atual, não um aprimoramento. Modernizar seria revisar as exigências já existentes, e não eliminar o processo de formação profissional”, afirmou Valença.

Preocupação com segurança

A federação vê a proposta como populista e alerta para os riscos de liberar a habilitação sem um processo de formação sólido. “Se hoje temos 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, liberar o processo sem preparo não vai resolver o problema, vai ampliá-lo. O foco deveria estar em fiscalização, educação e treinamento, não em flexibilizar a formação”, completou.

A medida promete reduzir em até 80% o custo da CNH, mas, segundo Valença, mais motoristas habilitados não significam necessariamente mais segurança no trânsito. Ele compara a proposta a um estádio que comporta 80 mil pessoas e recebe 100 mil: “Regularizar os que entraram sem ingresso não impede o colapso, apenas legaliza o erro”.

Reação política e jurídica

Mesmo que o texto avance após a consulta pública, a federação acredita que há caminhos para barrar a proposta. Como a legislação de trânsito é atribuição do Congresso, alternativas como um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) ou questionamentos judiciais podem ser acionados.

A Feneauto também articula em Brasília para apresentar propostas alternativas. “Temos apoio de deputados e senadores que já manifestaram preocupação com o tema. Queremos uma proposta equilibrada, que reduza custos, mas preserve a segurança e o papel educativo das autoescolas”, disse Valença.