A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça-feira (25), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
A noticia é do portal R7. O ministro Dias Toffoli se posicionou a favor da condenação da parlamentar em voto antecipado. Apesar da maioria já formada, o julgamento segue suspenso devido ao pedido de vista de Nunes Marques. Agora, o ministro tem 90 dias para analisar o caso e liberar o julgamento, que deverá ser marcado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Os votos já proferidos continuarão válidos na retomada do julgamento.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da condenação, da perda do mandato da parlamentar, da revogação de sua autorização para porte de armas e da entrega da arma apreendida ao Comando do Exército. Além de Toffoli, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator.
O caso se refere a outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de um bairro nobre de São Paulo.
A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada por dois crimes: porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo. O porte ilegal de arma ocorre quando alguém porta uma arma sem a devida autorização, o que é considerado crime pelo Estatuto do Desarmamento, com pena de 2 a 4 anos de prisão.
Já o constrangimento ilegal acontece quando alguém é forçado a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda, por meio de violência ou ameaça, especialmente com o uso de arma de fogo. Neste caso, a pena inicial é de 3 meses a 1 ano, sendo dobrada se a arma for utilizada.
Além da condenação no STF, Zambelli também teve seu diploma de deputada federal cassado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) em janeiro, tornando-a inelegível por 8 anos. A ação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que acusou Zambelli de abuso de poder político e de disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022.
O julgamento no STF também aborda a atitude de Zambelli em desrespeitar uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que proibia o porte de armas e munições por CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) nas 24 horas antes e depois das eleições. A parlamentar ainda pode recorrer ao TSE quanto à cassação de seu diploma.
