Comissão do Senado aprova taxação dos super-ricos; entenda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que prevê a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e de investimento exclusivos. O governo estima arrecadar pelo menos R$ 7 bilhões em 2024 com a medida. O texto é de autoria do Executivo e segue para o plenário da Casa — a avaliação deve ocorrer ainda nesta quarta. 

O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou na sessão que o projeto é um "passo adiante" na justiça tributária brasileira. "Garante a tributação em parâmetros absolutamente compatíveis com a média internacional, daqueles que mais recebem e mais têm recursos para contribuir com o país", completou Vieira.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de outubro. O relatório do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) incorporou o conteúdo da medida provisória 1.184/2023, que instituiu o chamado "come-cotas" nos fundos fechados. Com isso, a tributação ocorrerá sobre os rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts (bens administrados por terceiros).

R7