A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) anule toda a investigação sobre o suposto esquema de tráfico de influência no Ministério da Educação. O advogado Daniel Bialski, que atua no caso de Ribeiro, alega que a prova inicial é ilegal.
De acordo com o advogado, o inquérito é baseado em uma gravação obtida pela Polícia Federal que seria clandestina. No processo, o advogado alega que a gravação foi feita de maneira "ilegítima e criminosa", com interesse de envolver o cliente e conturbar a "normalidade institucional, político e administrativa".
O advogado argumenta que, se a gravação for anulada, o inquérito não se sustentará e deverá ser extinto. "Trata-se, assim, de prova ilícita, e, no caso, sendo determinado o seu desentranhamento dos autos, resta impossível a sobrevivência e manutenção do inquérito fatalmente contaminado", diz a defesa.
Daniel Bialski alega que a gravação inicial ocorreu em uma reunião ministerial e consiste em um áudio ambiental, em que os presentes não sabiam que estavam sendo gravados. Ele destaca também que o áudio foi usado pela autoridade policial para solicitar as primeiras diligências sobre o caso.
"A arbitrária, parcial e interessada autoridade policial, no curso do inquérito, transcreve trechos da clandestina gravação como ferramenta de motivação de sua investigação e de seus pedidos cautelares", destaca um trecho do documento.
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