O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, ingressaram na Justiça com uma ação por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), após declarações do parlamentar que teriam associado o magistrado ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
Segundo a ação, assinada pelo escritório de Viviane, Vieira teria sugerido a existência de circulação de recursos financeiros entre familiares de Moraes e a facção criminosa, o que, de acordo com o casal, ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
A petição afirma que o senador “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação” e classifica as declarações como “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas”. O documento sustenta ainda que houve intenção de ferir a honra, a dignidade e o decoro de Alexandre de Moraes e de sua esposa.
Na ação, o casal pede o pagamento de R$ 20 mil por danos morais, levando em conta a gravidade das falas, a repercussão nas redes sociais e na imprensa, além dos prejuízos à reputação dos autores.
Alessandro Vieira foi relator da CPI do Crime Organizado e chegou a pedir o indiciamento de Moraes, além dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relatório acabou rejeitado após articulação governista.
Ao comentar o processo, o senador classificou a ação como uma tentativa de intimidação e afirmou que não vai recuar. Segundo ele, suas declarações foram distorcidas e, em nenhum momento, houve acusação direta de ligação entre Moraes e o PCC.
Vieira afirmou que apenas relatou um suposto processo de lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master e destacou que a investigação tratava da circulação de recursos entre grupos sob apuração e pessoas ligadas a diferentes esferas, incluindo familiares de autoridades.
