A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12) a suspensão do julgamento sobre a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A notícia é da repórter Gabriela Boechat, da CNN Brasil.
De acordo com os advogados, o Diretório Nacional do Partido Liberal (PL) já teria enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um requerimento pedindo a suspensão da ação penal.
Por isso, a defesa solicita que o julgamento que ocorre no plenário virtual da Corte seja pausado até que o Legislativo vote o requerimento.
“Considerando que o requerimento ainda aguarda votação pela Casa Legislativa, o que ocorrerá em prazo exíguo, requer-se que seja suspenso o julgamento do mérito da presente ação penal até que seja deliberado pelo parlamento pela sustação ou não do andamento do feito em relação a deputada federal Carla Zambelli”, solicita a defesa.
De acordo com a Constituição, se um deputado for denunciado por crime cometido após a sua diplomação, o STF deve comunicar o Congresso, que pode decidir, por iniciativa de partido político, sustar o processo.
Foi o que ocorreu com o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no último sábado (10). Após decisão da Câmara, o STF suspendeu parte da ação penal contra Ramagem, livrando-o de responder por dois crimes pelos quais foi denunciado no âmbito das investigações da trama golpista ao menos até o fim de sua legislatura.
Caso Zambelli
O STF começou a julgar na sexta-feira (9) Zambelli e o hacker Walter Delgatti por suspeita de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e inserção de documentos falsos.
A análise dos ministros ocorre em plenário virtual. No formato, não há debate entre os magistrados, que apenas depositam seus votos no sistema eletrônico do Supremo. Eles têm até o dia 16 para registrar o posicionamento.
Com o placar de 4 a 0, a Corte já tem maioria para condenar a deputada a 10 anos e seis meses de prisão, e Delgatti a oito anos. Somente Luiz Fux ainda não votou.
De acordo com a investigação, eles são acusados de inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra Moraes.
