O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os gastos públicos relacionados à participação de autoridades brasileiras no Fórum de Lisboa 2026, mais conhecido como “Gilmarpalooza”, realizado em Portugal. A informação é da Revista Oeste.
O evento, promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, reúne integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresários, advogados e representantes de diferentes segmentos econômicos.
Na petição encaminhada ao TCU, Sanderson solicita a verificação da regularidade das despesas custeadas por órgãos públicos, incluindo passagens aéreas, hospedagens, diárias e outros gastos vinculados às viagens internacionais dos participantes.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, ao menos 135 autoridades e servidores públicos receberam autorização para comparecer ao encontro. Somente os custos autorizados por parte dos órgãos envolvidos já somariam centenas de milhares de reais, sem considerar passagens nem demais despesas associadas.
No documento, o deputado argumenta que a aplicação de recursos públicos deve observar os princípios constitucionais de legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência.
Segundo ele, deslocamentos internacionais financiados pelo Estado exigem comprovação objetiva de interesse público, transparência na divulgação dos custos e prestação de contas sobre os resultados alcançados.
A representação também requer que o TCU examine os mecanismos adotados para prevenir conflitos de interesses, especialmente em razão da presença simultânea de autoridades públicas e representantes do setor privado em ambientes de relacionamento institucional.
Debate vai além do Gilmarpalooza, afirma deputado
Entre os pedidos apresentados ao Tribunal estão a identificação dos órgãos que financiaram a participação de agentes públicos no evento; o levantamento dos valores desembolsados com passagens, hospedagens, diárias e outras despesas; a análise das justificativas formais e dos relatórios de missão elaborados pelos participantes; e a avaliação dos benefícios institucionais efetivamente obtidos.
O parlamentar ainda solicita a apuração de eventuais riscos relacionados à moralidade administrativa, à transparência e a possíveis conflitos de interesses, além da análise sobre a necessidade de estabelecer diretrizes nacionais mais rigorosas para viagens internacionais custeadas pelo poder público.
Na representação, Sanderson sustenta que o debate vai além do caso específico do Gilmarpalooza. “O cidadão tem o direito de saber quem viajou, quanto custou, qual foi a finalidade da missão e quais resultados concretos retornaram para a administração pública. Transparência não é opcional; é obrigação constitucional”, afirmou.
Segundo o deputado, a iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização sobre despesas financiadas pelos contribuintes, garantindo maior publicidade e prestação de contas na utilização de recursos públicos.
