O deputado federal Sargento Gonçalves comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O parlamentar é um dos coautores da proposta e defende a medida como uma resposta ao aumento da participação de adolescentes em crimes graves.
A PEC foi aprovada nesta quarta-feira (10) por 44 votos favoráveis e 18 contrários. Com o parecer favorável da CCJ, a proposta segue avançando no Congresso Nacional.
Agora, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criar uma comissão especial para discutir o mérito do texto. Após essa etapa, a proposta será encaminhada ao plenário da Câmara, onde precisará obter o apoio mínimo de 308 deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovada.
Sargento Gonçalves destacou que considera necessária a redução da maioridade penal, argumentando que adolescentes envolvidos em crimes como homicídios, roubos e estupros devem responder de forma mais rigorosa perante a Justiça.
“O avanço dessa PEC representa um passo importante no debate sobre segurança pública e responsabilização criminal no Brasil. A sociedade espera respostas firmes para combater a criminalidade”, afirmou o parlamentar.
A proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados e ainda precisará cumprir todas as etapas legislativas antes de uma eventual promulgação.
