O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu neste domingo (29) liberar o pagamento de parte das emendas parlamentares indicadas por comissões permanentes da Câmara dos Deputados, mas manteve bloqueados R$ 4,2 bilhões referentes a 5.449 indicações feitas pelos colegiados.
A notícia é do R7. Na segunda-feira (23), Dino tinha suspendido o repasse desses recursos após o PSOL denunciar ao STF que 17 líderes partidários tinham pedido ao governo a liberação de 5.449 emendas de comissão que totalizavam R$ 4,2 bilhões. No documento enviado ao Executivo, os líderes não informaram os autores dessas emendas, o que levou Dino a bloquear as indicações.
Na decisão deste domingo, no entanto, Dino autorizou o pagamento de emendas que tiveram os recursos separados antes de 23 de dezembro “a fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores)”.
Além disso, o ministro permitiu, até 10 de janeiro de 2025, a movimentação de recursos de emendas parlamentares já depositados nos Fundos de Saúde, mesmo que não tenham sido criadas contas específicas para cada uma dessas emendas.
