O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o polêmico PL da Dosimetria — projeto que muda o cálculo de penas em casos de múltiplos crimes e reduz, na prática, condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. O texto agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável pela sanção ou veto.
A reação da base governista foi imediata. Líderes do PT, PSB, PCdoB e PSOL ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança pedindo a suspensão da aprovação. No documento, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, os partidos alegam “vícios formais graves” na tramitação — incluindo violação ao processo legislativo e burla ao princípio do bicameralismo.
Nas redes, a ministra Gleisi Hoffmann (PT), presidente nacional do partido, afirmou que Lula irá vetar o texto assim que ele chegar ao Planalto. “Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, declarou.
O projeto é apontado como benéfico a condenados pelos ataques golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado. A proposta proíbe que penas sejam somadas quando os crimes forem cometidos no mesmo contexto, aplicando apenas a punição mais alta — o que reduziria significativamente condenações relacionadas ao 8 de Janeiro.
O texto ainda prevê menor tempo de prisão para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito e inclui redução de pena quando o delito ocorrer em meio a multidão. A oposição comemorou a aprovação, enquanto governistas tratam o projeto como uma tentativa de isentar responsáveis pela tentativa de golpe. O desfecho agora depende do STF — e da decisão final de Lula.
Com informações da CNN
