O Exército se viu "blindado" na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de proibir militares réus por tentativa de golpe de estado de usar farda durante o depoimento nesta segunda-feira (28). A notícia é do blog da Jussara Soares, da CNN Brasil.
A decisão agradou integrantes da Forças que viram na iniciativa de Moraes uma maneira de mais uma vez afastar o Exército da trama golpista e buscar a responsabilização individual dos militares acusados de participação no plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022.
Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, ambos tenente-coronel, foram impedidos de participar da audiência de depoimento de réus do núcleo 3 usando farda.
O juiz auxiliar Rafael Henrique Rocha, que conduz os interrogatórios, determinou que eles trocassem as vestimentas por roupas civis por ordem de Moraes, que é relator do processo.
"Isso foi determinação do ministro relator. Na medida em que a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército brasileiro", disse o juiz.
O Estatuto dos Militares prevê proibições de uso da farda por militares em três situações:
- Em manifestação de caráter político-partidária;
- Em atividade não-militar no estrangeiro, salvo quando expressamente determinado ou autorizado; e
- na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular, desde que autorizado.
Não há, portanto, nenhuma referência direta ao uso do uniforme em situações como do depoimento no STF. O caso, porém, é inédito.
Único militar da ativa a ser interrogado no STF até o momento havia sido o tenente-coronel Mauro Cid. Ex-ajudante de ordens e delator no processo, ele optou por usar terno.
Procurado oficialmente para se manifestar sobre a decisão de proibir o uso da farda no depoimento, o Exército informou que não se manifesta sobre processos judiciais em andamento.
Sob reserva, oficiais-generais relataram à CNN que a decisão do uso da farda partiu diretamente dos militares, sem autorização, orientação ou proibição da Força.
Para militares, a decisão de Moraes reforça o entendimento do STF de que o que está sendo julgado são as pessoas e não a instituição.
Desde o início da investigação da trama golpista, o Exército tem tentando se manter distante do processo e defendido a punição individual dos envolvidos.
Integrantes do Alto Comando citam com frequência o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que afirma que é preciso "preservar o CNPJ" do Exército, Marinha e FAB (Força Aérea Brasileira).
"Cada um entrou nisso com seu CPF e a gente tem que preservar o CNPJ das três Forças", disse Múcio em dezembro de 2024.
Nesta segunda-feira, os depoimentos ocorrem por videoconferência com todos os dez réus do núcleo 3, formado na maioria por militares das forças especiais, chamados de "kids pretos".
O tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira está preso em uma unidade militar em Niterói (RJ). Já Hélio Ferreira Lima está detido em Manaus (AM).
De acordo com a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), os acusados do grupo seriam os responsáveis por ações táticas da tentativa de golpe de Estado, monitorando alvos e planejando sequestros e execuções.
No âmbito do inquérito que corre na Primeira Turma do STF, os kids pretos teriam planejado, segundo as investigações, a morte do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, em 2022.
Veja quem está sendo interrogado nesta segunda-feira (28):
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel
- Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel
- Márcio Nunes de Resende Jr. , coronel
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel
- Ronald Ferreira de Araújo Jr. tenente-coronel
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros tenente-coronel
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federa
