Foto: Verônica Maia
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), publicou o Decreto nº 13.299, determinando a exoneração de todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão da Administração Direta e Indireta do município, com algumas exceções específicas. A medida, publicada no Diário Oficial do Município, entrou em vigor imediatamente.
De acordo com o decreto, as exonerações não se aplicam aos seguintes casos:
- Funcionários da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA);
- Equipe responsável pelo Diário Oficial do Município (DOM);
- Encarregados de Serviços (ES) vinculados à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS).
Além disso, os servidores comissionados da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN) também foram incluídos na decisão, exceto os membros da diretoria que possuem mandato.
Confira o texto completo do Decreto nº 13.299:
Art. 1º Ficam exonerados todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão da Administração Direta e Indireta do Município, exceto os da URBANA, da equipe do DOM e os Encarregados de Serviços (ES) da SEMTAS.
Art. 2º Ficam exonerados os servidores comissionados da ARSBAN, exceto os diretores com mandato.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
A medida representa um marco na gestão de Paulinho Freire e indica possíveis ajustes administrativos nos órgãos municipais.
