A Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) identificou falhas graves no edital de licitação do transporte público de Natal, que podem gerar um impacto financeiro de até R$ 286 milhões para os cofres municipais ao longo da concessão. O órgão recomendou alterações urgentes para evitar prejuízos e garantir maior segurança financeira ao processo.
A análise do TCE aponta riscos significativos na projeção de demanda, na falta de integração intermodal e no prazo excessivamente longo da concessão. Segundo o relatório, a modelagem proposta pode aumentar a necessidade de subsídios públicos e comprometer o orçamento municipal. O estudo também destaca que os fluxos de caixa utilizados na elaboração do edital apresentam inconsistências, resultando em um possível impacto financeiro de R$ 14,3 milhões por ano.
Outro ponto crítico identificado é a fragilidade do Sistema de Avaliação Permanente da Qualidade, que possui falhas nos indicadores e no cálculo da nota final, podendo comprometer a fiscalização do serviço prestado pelas empresas vencedoras da licitação.
O Tribunal de Contas também destacou a necessidade de revisar as minutas do edital e do contrato, apontando impropriedades orçamentárias e a ausência de estimativa para as receitas financeiras da concessão. Essas falhas podem aumentar a dependência de recursos públicos e comprometer a sustentabilidade do serviço de transporte na cidade.
Diante dessas questões, o relatório segue para análise do conselheiro relator, George Montenegro Soares, e posteriormente para parecer do Ministério Público de Contas (MPC). A decisão final sobre as recomendações será tomada pela Primeira Câmara do TCE-RN.
Apesar de ter caráter recomendatório, a avaliação do TCE pode influenciar diretamente no futuro do edital. Após o lançamento da licitação, o Tribunal continuará monitorando o processo e poderá intervir em caso de irregularidades.
O relatório completo está disponível no Portal do Controle Externo do TCE-RN, no endereço: https://secex.tce.rn.gov.br.
