MPF investiga riscos à fauna marinha e cobra controle ambiental na Via Costeira de Natal

O Ministério Público Federal abriu uma investigação para acompanhar as medidas de proteção à fauna marinha na Via Costeira. O órgão enviou ofícios à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal e ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte para reunir informações que subsidiem a apuração. Com informações do Novo Notícias.

A investigação foi motivada por uma Nota Técnica baseada em estudo do Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental, que aponta o trecho entre a Praia de Ponta Negra e a Via Costeira como um ecossistema essencial para a fauna marinha do litoral potiguar. A área é utilizada como zona de alimentação, descanso e, principalmente, como sítio reprodutivo de tartarugas marinhas, além de funcionar como corredor ecológico para aves, golfinhos e baleias.

Das cinco espécies de tartarugas marinhas registradas no Brasil, três utilizam esse trecho para desova. Entre elas, destaca-se a tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), classificada como criticamente ameaçada de extinção.

Dados de monitoramento entre 2024 e 2025 indicam que, apesar da forte pressão urbana, a região mantém alta relevância ecológica. No período, foram identificados 76 ninhos de tartarugas em apenas 7 quilômetros de extensão, com mais de dez pontos de desova por quilômetro em alguns trechos. Entre as principais ameaças estão a fotopoluição — causada pelo excesso de iluminação artificial de postes, hotéis e veículos — e o tráfego de automóveis na faixa de areia.

O número de encalhes de megafauna marinha também apresentou aumento significativo: foram três registros em 2023, 17 em 2024 e 23 em 2025. Apenas nos primeiros 45 dias de 2026, já foram contabilizados 13 casos.

O procurador da República Camões Boaventura, responsável pelo caso, demonstrou preocupação com a pressão urbana e possíveis flexibilizações nas normas de construção na região. Segundo ele, o objetivo do MPF é integrar o monitoramento da fauna marinha ao planejamento urbano de Natal, garantindo que o desenvolvimento econômico ocorra em conformidade com a legislação ambiental.

Como medidas iniciais, o MPF solicitou à Semurb e ao Idema informações sobre o monitoramento e a fiscalização ambiental na área. Entre os pontos a serem esclarecidos estão os critérios de licenciamento na Via Costeira, incluindo a exigência de projetos para redução da fotopoluição e o cumprimento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de 300 metros de restinga, conforme a legislação federal.

Os órgãos também deverão informar como é feita a fiscalização do tráfego de veículos na areia e se existem campanhas de educação ambiental voltadas a empresários e trabalhadores da região.