O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu anunciou avanços da proposta para fim da escala 6x1, sem esperar pelo envio de um texto ligado a mudança de jornada pelo Planalto.
A noticia é de LIS CAPPI. Motta confirmou, nesta segunda-feira (9), que as duas propostas indicadas por deputados foram unificadas em uma mesma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A previsão é de que o texto passe, ainda, por discussões em uma comissão especial.
O caminho de análise pode fazer com que as discussões levem mais tempo do que previa o governo, mas a ideia, segundo Motta, seria para possibilitar a discussão entre setores.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros”, afirmou o presidente da Câmara.
Nos bastidores, havia expectativa de envio de um texto pelo Planalto com regime de urgência Constitucional, que condiciona a votação em um período de até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário. O governo ainda pode enviar a proposta.
Em paralelo, existem outras propostas em tramitação no Congresso. A decisão de Motta foi voltada para apensar a proposta mais recente da Câmara, apresentada em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ) a um texto que estava em tramitação entre deputados e que já está na CCJ.
No Senado também tramita uma PEC, que já foi aprovada pela CCJ da Casa, no ano passado.
