Fiscais deixam cargos após ministro interferir por JBS em “lista suja”

Pelo menos nove auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego deixaram seus cargos em protesto contra a decisão do ministro Luiz Marinho de rever uma investigação que poderia colocar a JBS Aves, empresa da holding J&F dos irmãos Wesley e Joesley Batista, no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, a “lista suja” do MTE. A informação é do O Antagonista.

O anúncio foi feito em 25 de setembro, durante reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Segundo a ONG Repórter Brasil, especializada no tema, a falta de um coordenador regional não inviabiliza o planejamento de operações de resgate de trabalhadores em condição análoga à escravidão, mas prejudica e atrasa o trabalho.

Os auditores que pediram demissão ocupavam cargos de coordenação regional no combate ao trabalho escravo.

O Antagonista procurou o Ministério do Trabalho, mas ainda não obteve resposta.

Entenda o caso

O Ministério do Trabalho encontrou, em dezembro de 2024, dez trabalhadores em condições análogas à escravidão em Arvorezinha, município do Rio Grande do Sul.

Eles atuavam em uma empresa contratada para carregar e descarregar cargas para uma unidade da JBS Aves no estado.

Em relatório, os inspetores afirmaram que os trabalhadores resgatados eram submetidos a turnos ilegalmente longos, de até 16 horas, e alojados sem acesso à água potável.

Em 6 de agosto, os fiscais do Ministério do Trabalho concluíram que a JBS deveria ser responsabilizada pelas condições de trabalho dos dez funcionários por não realizar a devida diligência para garantir que a empresa terceirizada tratava seus funcionários de forma legal.

A decisão poderia colocar a JBS Aves na “lista suja” da pasta por um período de dois anos, causando riscos reputacionais à empresa, além de impedi-la de obter alguns tipos de empréstimos em bancos brasileiros.

Com aval da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luiz Marinho decidiu rever a investigação conduzida por uma equipe técnica da pasta.

A inclusão da JBS Aves na “lista suja” do Ministério do Trabalho teria “repercussão econômica e jurídica de ampla magnitude, com reflexos diretos na esfera patrimonial da empresa, em suas relações comerciais, na imagem perante o mercado e, em última análise, pode gerar significativo impacto no próprio setor econômico em nível nacional”, afirmou a AGU no parecer, segundo a Reuters.

“Estranheza e preocupação”

Em nota, o presidente da Agitra (Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho), Renato Barbedo Futuro, afirmou que a decisão do ministro Luiz Marinho causa “profunda estranheza e preocupação”.

A JBS afirmou ter rescindido o contrato com a empresa terceirizada após tomar conhecimento das alegações.

“A companhia tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”, disse.