O ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu nesta quinta-feira (28) o julgamento no Supremo Tribunal Federal que analisa mudanças na Lei da Ficha Limpa.
O pedido dá mais tempo para análise do processo e interrompe a votação que acontecia no plenário virtual da Corte desde a última sexta-feira (22).
Antes da suspensão, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux haviam votado para derrubar trechos da lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado.
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que questiona alterações que reduziram o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.
No voto, Cármen Lúcia afirmou que as mudanças esvaziam a Lei da Ficha Limpa e podem abrir espaço para “impunidade” e “anistia” política.
A ministra também entendeu que o Senado alterou o mérito do projeto sem devolver o texto para nova análise da Câmara dos Deputados, o que, segundo ela, viola o processo legislativo constitucional.
Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, ainda não há nova data para retomada do julgamento.
