O Governo do Rio Grande do Norte estima arrecadar R$ 35 milhões em 2025 com a Taxa de Bombeiros, cobrada anualmente no licenciamento de veículos. A legalidade do tributo foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de março, quando a Corte fixou tese de repercussão geral reconhecendo sua constitucionalidade, permitindo a cobrança em todo o país.
Desde 2019, aproximadamente R$ 100 milhões foram arrecadados, segundo o Corpo de Bombeiros. Os recursos foram utilizados na construção de seis novas unidades no interior do estado e na aquisição de equipamentos.
Os valores da taxa permanecem inalterados desde sua instituição: motocicletas pagam R$ 15; veículos de passeio, R$ 25; transporte de carga e veículos rodoviários, R$ 50; e transporte de carga perigosa, R$ 80. Os boletos são emitidos pelo portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). O não pagamento pode resultar em multas, restrições na renovação do licenciamento e inclusão da dívida no cadastro estadual.
Os valores arrecadados são destinados exclusivamente ao Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar (Funrebom), sendo vedado o uso para pagamento de salários de servidores.
