O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (3), novas diretrizes para operações policiais, com foco na redução da letalidade e no combate ao crime organizado. As regras fazem parte do julgamento da ADPF das Favelas, que discute a atuação das forças de segurança no Rio de Janeiro. A informação é do g1.
Entre as medidas, estão:
- Preservação de cenas de crime: Policiais devem evitar alterações no local e acionar imediatamente as autoridades.
- Autópsia obrigatória: Todas as mortes em operações precisarão de exame necroscópico.
- Uso de câmeras: Em até 180 dias, viaturas e ações ostensivas deverão ser filmadas.
- Presença de ambulâncias: Regulamentação obrigatória no mesmo prazo.
- Busca domiciliar controlada: Entradas à noite só serão permitidas em casos excepcionais.
- Justificativa pós-operação: Não há exigência de aviso prévio, mas todas as ações precisarão ser justificadas posteriormente.
- Plano de retomada de territórios: O estado do Rio de Janeiro deverá apresentar um cronograma para reocupar áreas dominadas por facções criminosas.
O STF também autorizou o uso de helicópteros em operações e determinou que a Polícia Federal crie uma equipe exclusiva para investigar organizações criminosas. Além disso, ordenou que o estado publique dados detalhados sobre mortes em confrontos e garantiu recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar as novas diretrizes.
