O governo federal sinalizou que é contra um projeto de lei de anistia para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro e defende que qualquer revisão de penas seja feita diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem a necessidade de tramitação no Congresso Nacional. A informação é do blog Caio Junqueira, da CNN Brasil.
A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), em entrevista à CNN Brasil. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria buscando um entendimento direto com o STF, que envolveria uma reavaliação da dosimetria das penas — ou seja, uma possível redução das punições aplicadas.
“O caminho que o presidente da Câmara está construindo é com o STF. Acho que o Supremo pode ser simpático a essa ideia”, disse Guimarães, reforçando que uma solução legislativa poderia gerar um desgaste institucional.
As condenações atuais envolvem os crimes de tentativa de golpe de Estado (pena de 4 a 8 anos) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 8 a 12 anos). Com isso, a maioria dos réus já condenados cumpre penas superiores a 14 anos de prisão.
Segundo o líder do governo, o objetivo é evitar uma crise entre os Poderes, e a solução por meio do STF permitiria uma saída institucionalmente mais equilibrada. “Não podemos ir para o tudo ou nada. A solução ideal seria via STF, com diálogo e revisão das penas”, afirmou Guimarães.
A posição de Guimarães vai ao encontro do discurso do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que já havia sugerido um “caminho do meio” para tratar do tema da anistia, sem ferir a autoridade do STF.
Guimarães ainda afirmou que tem dialogado com deputados da base governista que assinaram o requerimento de urgência para votação do projeto de anistia apresentado pela oposição. O governo quer convencê-los a recuar.
“Esse requerimento interdita o diálogo e só prejudica o presidente da Câmara, que tenta construir uma solução negociada”, concluiu.
