O governo Lula (PT) prepara um sistema nacional com dados de cidadãos autoexcluídos ou proibidos de jogar nas apostas de quota fixa, as chamadas bets. O banco de dados será preparado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que está em funcionamento há um ano.
A informação é do Metrópoles. O assunto é o primeiro item da Agenda Regulatória 2025-2026 da pasta, segundo o secretário Regis Dudena. “A ideia é que, no segundo trimestre, a gente coloque esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse ele, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (10).
“A ideia é que a gente consiga, através desse sistema, captar todas as pessoas que, por qualquer motivo for, foram proibidas de apostar e repassar dados para empresas”, explicou o secretário. “O modelo é de centralização dessas informações e troca com os agentes operadores de apostas”.
“Reafirmo que, do ponto de vista regulatório, me parece que a solução de conhecer e monitorar a atuação do cliente, fazer mecanismos de pausas, de exclusões temporárias e definitivas são mecanismos aptos para mitigar bastante todos os problemas relacionados à saúde financeira e saúde e mental”, seguiu o gestor.
Hoje, técnicos, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e reguladores já são legalmente proibidos de apostar. A partir desse novo cadastro, será incluído também quem for proibido por decisão judicial. “A solução tecnológica é uma centralização de uma base de dados que vai pensar a melhor forma de garantir que os proibidos não tenham os seus cadastros aceitos nas casas de apostas”, explicou Dudena.
