Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que proíbe a realização de tatuagens, bem como a aplicação de piercings, em cães e gatos.

A noticia é de RAFAELA SOARES. A partir de agora, a prática passa a ser considerada um ato de abuso e mutilação contra os animais, podendo resultar em pena de três meses a um ano de prisão, além de multa.

O projeto foi aprovado pelo Senado em maio deste ano e também prevê que o tutor permaneça com a guarda do pet.

Assim como ocorre com humanos, piercings e tatuagens são procedimentos dolorosos que exigem cuidados específicos, como lavagem e troca frequente de curativos, além de apresentarem riscos mesmo após a cicatrização.

No caso dos animais, porém, a decisão por esses procedimentos não parte deles, mas sim de seus tutores.

Outro ponto destacado pelos parlamentares durante a discussão é que nenhum desses procedimentos é respaldado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. Pelo contrário, o órgão considera intervenções cirúrgicas com fins estéticos como formas de mutilação e maus-tratos.

Estima-se que o Brasil tenha a terceira maior população de animais de estimação do mundo, com cerca de 160 milhões de pets.