O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima semana em busca de um aval para manter os pagamentos do Plano Safra 2024/2025 – maior programa de crédito rural do país, que inclui linhas para pequenos, médios e grandes produtores.
As linhas de crédito para produtores maiores foram suspensas nesta quinta-feira (20). As linhas para a agricultura familiar, segundo o governo, seguem ativas.
O motivo: governo e Congresso ainda não chegaram a um acordo para aprovar o Orçamento de 2025 – e com isso, o Executivo só pode gastar, por mês, o equivalente a 1/12 do previsto para o ano inteiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Plano Safra é um programa de crédito que oferta dinheiro e cobra juros. Por isso, o custo muda quando a taxa de juros do país sobe, como aconteceu em janeiro e nos meses anteriores.
Quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi enviada ao Congresso, em abril de 2024, a Selic estava em 10,75%. Atualmente, está em 13,25% ao ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, Haddad "encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25".
Ao todo, o Plano Safra deste ano prevê R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores – o governo não informou quanto já foi contratado. Há outros R$ 85,7 bilhões para a agricultura familiar.
