A Justiça potiguar determinou que seja apurada a situação das licenças e das autorizações de funcionamento de duas unidades de saúde envolvidas na realização de um mutirão de cirurgias de catarata financiado pelo Município de Parelhas. A decisão é da Vara Única da Comarca de Parelhas.
O mutirão aconteceu entre os dias 27 e 28 de setembro de 2024, na Maternidade Dr. Graciliano Lordão. O procedimento foi realizado por meio de uma parceria firmada entre a unidade hospitalar e uma clínica especializada em saúde ocular, que foi contratada pela Secretaria Municipal de Saúde.
A decisão judicial foi proferida após uma ação indenizatória movida por um dos pacientes submetidos à cirurgia durante o mutirão. De acordo com autos do processo, o autor da ação relata complicações pós-operatórias, inclusive infecção grave no olho operado, conhecida como endoftalmite.
Ficou determinado que a Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte (SUVISA/RN) informe, no prazo de dez dias, qual a situação das licenças e das autorizações de funcionamento do centro cirúrgico da Maternidade Dr. Graciliano Lordão. Essas informações precisam ser especificamente em relação à data do mutirão.
Ficou determinado também que seja realizado o envio de ofício à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa/PE), para que preste informações sobre a regularidade da empresa, que tem sede em Goiana (PE).
Além disso, o Município de Parelhas deverá diligenciar junto à empresa que realizou o mutirão para que sejam obtidos os documentos médicos dos pacientes, sob pena de preclusão da prova. A ação segue tramitação na unidade judicial até uma sentença de mérito.
