Justiça determina que Prefeitura de Natal indenize moradores que tiveram casas alagadas em março

A Prefeitura de Natal foi condenada a indenizar moradores do bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte, que tiveram suas casas alagadas após o transbordamento de uma lagoa de captação em março deste ano.

A decisão é da juíza Renata Aguiar Pires, do 5° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Cada núcleo familiar receberá R$ 1.400, totalizando R$ 7 mil por danos morais.

Os moradores relataram que, na madrugada de 14 de março de 2025, as casas foram invadidas pela água, causando destruição de bens, danos nas paredes, móveis e eletrodomésticos. Eles atribuíram o problema à negligência da prefeitura na manutenção da lagoa.

Na ação, o município alegou ausência de provas e sustentou que as chuvas configuraram “força maior”. Já a magistrada destacou que o volume de chuvas foi comprovado por reportagens, fotos e vídeos, que também mostraram a gravidade do alagamento.

A juíza entendeu que faltou manutenção da lagoa de captação e que a omissão do poder público contribuiu diretamente para os danos. Segundo a decisão, a prefeitura tem o dever de fiscalizar e cuidar da rede de drenagem para evitar prejuízos em situações de chuvas intensas.

A gestão municipal informou que aguarda a notificação oficial para analisar a decisão e definir os próximos passos.

Imagem: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi