Uma nova lei no Rio Grande do Norte determina a sinalização de sistemas de sucção - como drenos, grades e ralos - em piscinas de uso público em todo o estado. Com informações do g1 RN.
A lei foi sancionada pelo governo do Estado e publicada na edição de quarta-feira (1º) do Diário Oficial.
Estão inclusos na lei piscinas em estabelecimentos públicos ou privados que possuam piscinas de uso público.
A partir da data de publicação, os estabelecimentos têm até 180 dias, ou seja, cerca de seis meses, para realizar as adaptações necessárias.
Após esse período, quem descumprir a norma estará sujeito a sanções que variam conforme a gravidade e a reincidência. As punições são:
- Advertência;
- Multa de 50 UFIRNs (Unidade Fiscal de Referência do RN);
- Interdição do local até que a sinalização seja devidamente instalada;
- "Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro", diz o texto da lei.
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz e visa "prevenir acidentes graves e potencialmente fatais".
O que diz a lei
De acordo com o texto, a sinalização deve ser instalada em local de destaque. Ficou determinado que a sinalização deve ser:
- ser visível e de fácil compreensão;
- conter informações sobre os riscos de acidentes por sucção;
- ser afixada em local de destaque próximo à piscina;
- incluir ilustrações indicativas da localização dos sistemas de sucção;
- incluir desenhos ou esquemas que indiquem exatamente onde os sistemas de sucção estão localizados no fundo ou nas laterais da piscina.
Justificativa
Na justificativa, o projeto cita que os sistemas de sucção das piscinas representam um risco "significativo e muitas vezes ignorado à segurança dos usuário".
O documento destaca que esses sistemas, responsáveis pela circulação e filtragem da água, podem gerar uma força de sucção potente, capaz de prender partes do corpo, como cabelos, membros e até mesmo o tronco, provocando afogamentos e lesões graves.
"A preocupação com estes tipos de acidentes justifica-se pela sua gravidade e pelo fato de que afetam principalmente crianças e adolescentes, que desconhecem os riscos e, por curiosidade ou diversão, aproximam-se desses sistemas sem a devida cautela", cita a justificativa.
O projeto de lei reforça que é preciso considerar que muitos destes acidentes poderiam ser evitados com medidas simples de prevenção e informação.
Segundo o documento, a falta de conhecimento sobre a localização exata dos sistemas de sucção e seus potenciais perigos "contribui signicativamente para a ocorrência destes casos".
O projeto cita que a sinalização adequada constitui uma medida preventiva de baixo custo e alta eficácia.
"Nesse contexto, estudos técnicos realizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) apontam que a força de sucção em um dreno de piscina pode atingir pressões capazes de prender uma pessoa debaixo d'água, impossibilitando sua liberação sem assistência externa. Portanto, a informação preventiva torna-se uma ferramenta indispensável para a proteção dos usuários", citou o documento.
O projeto cita que outros estados - como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais - já aplicaram legislação semelhante, obtendo resultados expressivos na redução de acidentes.
"Esta proposta legislativa busca não apenas tornar obrigatória a sinalização dos sistemas de sucção, mas também promover a conscientização sobre os riscos associados a estes equipamentos. Dessa forma, contribui-se para a criação de um ambiente mais seguro nas áreas de lazer aquático do Estado do Rio Grande do Norte", escreve.
