Justiça suspende editais de terceirização das quatro UPAs de Natal

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou nesta segunda-feira (8), a suspensão imediata dos efeitos dos editais destinados à terceirização da gestão das quatro UPAs da capital: Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara. A decisão foi assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho e determina que o município interrompa qualquer ato relacionado aos procedimentos até nova manifestação judicial.

A medida atendeu a um pedido de tutela provisória de urgência feito pelo vereador Daniel Valença e pela deputada federal Natália Bonavides, ambos do PT. O juiz destacou que os estudos que embasaram os editais apresentaram “deficiências nos dados, memória de cálculo e comparativos”, o que poderia gerar risco ao patrimônio público.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já havia suspendido, na quinta-feira (4), o cronograma dos editais para buscar uma solução técnica consensual, seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

O processo de seleção havia divulgado em agosto os resultados preliminares das vencedoras.

A suspensão impede, portanto, a homologação dos resultados, assinatura de contratos e início da gestão das unidades pelas organizações sociais. Os editais de convocação foram publicados em 14 de julho, e a gestão terceirizada estava prevista para começar em 15 de setembro.