A Câmara Municipal de Natal aprovou a chamada “Lei anti-Oruam”, que proíbe o uso de dinheiro público para custear shows e apresentações que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou a práticas sexuais, especialmente quando direcionados ao público infantojuvenil. A aprovação aconteceu na quinta-feira (26), data que coincidiu com o Dia Mundial de Combate às Drogas.
O projeto é de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL) e determina que artistas ou eventos com esse tipo de conteúdo não poderão ser contratados com recursos públicos. Em caso de descumprimento, a proposta prevê multa equivalente a 100% do valor do contrato — com destinação à Rede Estadual de Ensino —, rescisão imediata e proibição de novas contratações com o poder público por um período de cinco anos.
Durante a sessão — veja no vídeo acima — a vereadora Brisa justificou seu voto favorável ao projeto, apesar das divergências ideológicas. “Nós do PT temos uma posição política contrária a esse projeto da Lei Anti-Oruam, mas esse projeto está tratando especificamente das apresentações para eventos voltados ao público infantojuvenil”, afirmou.
Em resposta, o vereador Eliabe rebateu: “A gente entende de que lado cada um está. O público é bem específico para que a gente possa ter mais uma rede de proteção às crianças e aos adolescentes que cada vez mais estão vulneráveis… E, lamentavelmente, alguns bandidos usam a narcocultura para disseminar a prática criminosa. Apologia ao crime é crime”.
Nas redes sociais, o parlamentar comemorou a aprovação:
“Não vai ter dinheiro público para vagabundo fazer apologia ao crime em Natal. Nosso PL acaba de ser aprovado na Câmara de Natal. Significa mais proteção para as nossas crianças e adolescentes. Significa conivência zero do poder público com a narcocultura. Vencemos”, escreveu.
O projeto segue agora para análise e possível sanção do Executivo Municipal.
