O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a anistia a multas aplicadas a caminhoneiros, motoristas e transportadoras que participaram de manifestações e bloqueios de rodovias depois das eleições de 2022. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 5ª feira (6.ago.2026).
A medida beneficiaria participantes dos atos realizados depois da vitória de Lula sobre o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no 2º turno. Os manifestantes contestavam o resultado da eleição. Parte deles defendia intervenção militar e o impedimento da posse do petista.
O perdão foi incluído pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), relator da MP 1.343 de 2026, enviada pelo Executivo para alterar as regras do piso mínimo do frete rodoviário. A Câmara aprovou o texto de forma simbólica em 17 de junho.
O trecho vetado estabelecia:
- a anulação de multas judiciais e administrativas;
- o cancelamento de sanções civis e administrativas;
- a extinção de débitos inscritos em dívida ativa;
- a suspensão das cobranças em andamento.
A anistia alcançaria transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas punidos pela participação em manifestações, bloqueios de rodovias ou atos relacionados realizados em 2022.
Ao justificar o veto, o governo afirmou que a anulação genérica de multas violaria a separação dos Poderes e a garantia da coisa julgada. Também declarou que o perdão representaria renúncia de receita sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
BLOQUEIOS PÓS-ELEIÇÃO
Os protestos começaram na noite de 30 de outubro de 2022, depois da divulgação do resultado do 2º turno. Houve registros de pedidos de intervenção militar e de impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
No dia seguinte, caminhoneiros bloquearam ou interditaram rodovias em 25 Estados e no Distrito Federal. A PRF (Polícia Rodoviária Federal) contabilizou 321 pontos de bloqueio ativos na noite de 31 de outubro.
O Congresso ainda poderá analisar o veto presidencial. Deputados e senadores poderão mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta.
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