O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou nesta quarta-feira (19) o sigilo do acordo de delação premiada firmado em 2024 pela Polícia Federal com o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na mesma decisão, Moraes abriu prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República nesta terça-feira (18) apresentem suas defesas por escrito.
Com a decisão, o conteúdo dos depoimentos de Mauro Cid deve ser tornado público ainda nesta quarta.
"Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa [...] não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada", diz Moraes.
O acordo previa que Cid desse detalhes aos investigadores sobre suspeitas de crimes cometidos por ele e por pessoas em seu entorno ao longo do governo – em investigações como a da tentativa de golpe de Estado, das joias trazidas da Arábia Saudita e da suposta fraude nos cartões de vacinação, por exemplo.
Se as informações prestadas por Cid forem confirmadas pela investigação, ele pode receber benefícios como a redução da pena e o cumprimento de condenações em regime aberto, por exemplo.
