Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) afirmou, nesta sexta-feira (19/12), que o STF decidirá, caso a caso, quais condenados pelo 8 de Janeiro poderão ser contemplados com o PL da Dosimetria aprovado pelo Congresso Nacional. A informação é do Metrópoles.
Segundo o parlamentar, a aprovação do texto pelo Legislativo não garante que todos os réus se enquadrem, automaticamente, nos requisitos para o benefício.
“O STF decidirá sobre isso”, explicou Motta.
Quando o texto foi aprovado na Câmara, o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade), afirmou ao Metrópoles que a proposta teria o condão de reduzir a pena de Jair Bolsonaro de 27 anos e 3 meses de prisão para 2 anos e 7 meses.
Motta, agora, ressalta que o STF terá competência para analisar cada conduta individualmente. A expectativa é de que Lula vete o texto, mas que, na sequência, o Congresso derrube o veto presidencial.
O presidente da Câmara disse, ainda, esperar que a polarização entre esquerda e direita não contamine a agenda positiva para o Brasil no ano que vem.
Punições à vista
Hugo Motta também destacou que punições a deputados de direita deverão ser oficializadas em breve, após a tramitação do processo no Conselho de Ética da Câmara.
Na mira, estão os parlamentares de oposição que, em agosto, ocuparam a mesa-diretora do Parlamento para tentar obrigar o presidente da Casa a pautar o PL da Anistia.
