O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai investigar uma denúncia de suposto pagamento irregular de diárias operacionais para policiais civis do Rio Grande do Norte. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado da terça-feira (23).
O inquérito civil foi aberto por determinação do promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, da 70ª Promotoria de Justiça de Natal.
Conforme informado pelo MP, foi notificado um "informe" sobre "pagamento irregular de diárias operacionais a policiais civis, notadamente quanto à pessoalidade na escalação dos beneficiados e à ausência de efetiva prestação dos serviços".
A investigação deverá coletar elementos que possam comprovar, ou não, a existência das mencionadas irregularidades.
A delegada-geral de Polícia Civil terá um prazo de 20 dias, estabelecidos pelo promotor, para enviar a relação de todas as diárias operacionais pagas a todos os policiais civis no período de julho a novembro de 2021. Além disso, terá que esclarecer os critérios de escolha dos policiais civis e discriminando o serviço extraordinário efetivamente realizado que fundamentou cada um dos pagamentos.
Confira nota da Polícia Civil sobre o caso:
"A Polícia Civil do Rio Grande do Norte esclarece que as diárias operacionais pagas ao efetivo da instituição são concedidas com base em portarias que disciplinam valores e requisitos para recebimento. A instituição ressalta que as referidas normas estão sendo observadas e as informações necessárias serão fornecidas ao Ministério Público, conforme solicitado", diz o comunicado.
