Depois do motim bolsonarista na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não atendeu nem a oposição nem os governistas na definição dos temas que devem ser votados nesta semana. Com isso, a agenda bolsonarista não avançou. A notícia é da Folha de São Paulo.
Após a reunião de líderes partidários desta terça-feira (12), ficaram de fora da pauta tanto o fim do foro privilegiado como a isenção do Imposto de Renda. A anistia aos acusados de golpismo não foi discutida —a ideia dos bolsonaristas era votar primeiro o foro nesta semana e, posteriormente, a anistia.
Em relação ao foro, os líderes partidários definiram que vão ouvir as próprias bancadas para medir a adesão à pauta e discutir novamente na semana que vem.
Em resposta à viralização do vídeo do influenciador Felca, os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram instalar, na próxima quarta-feira (20), uma comissão geral para discutir a sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais —com isso, as demais propostas ficaram em segundo plano.
A ideia é que, em 30 dias, a comissão ouça especialistas e discuta projetos de proteção aos jovens no ambiente online —há cerca de 60 textos protocolados na Câmara nesse sentido. O considerado mais avançado, porém, é o PL 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já foi aprovado pelo Senado e já estava na pauta da Câmara na semana passada, para votação de requerimento de urgência.
O consenso para votação de projetos que mirem a exploração de crianças e adolescentes na internet emergiu em meio ao embate entre governistas e oposição a respeito da pauta.
Ao final da reunião, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), considerou uma vitória que a "pauta da chantagem" não tenha vingado nesta semana —ele se referia à mudança do foro privilegiado. Além dos partidos da esquerda, MDB e Solidariedade também se opuseram ao tema.
O deputado petista afirmou que vai trabalhar para que a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 entre na pauta da semana que vem. O projeto é uma prioridade do governo Lula (PT) e tem que ser aprovado até o fim de setembro.
A definição da pauta de votação ficou embaralhada após o motim de deputados bolsonaristas na semana passada —a tomada do plenário tinha o objetivo de forçar o avanço da anistia aos acusados de golpismo e também protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em vez da anistia, porém, as medidas que acabaram impulsionadas foram a mudança do foro privilegiado e a blindagem de deputados em relação a inquéritos criminais, já que líderes de partidos como PL, Novo, PP, União Brasil e PSD fizeram um acerto e se comprometeram a defender que essas propostas estejam na pauta da semana.
Somente após esse acordo, mediado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), é que o plenário foi liberado pelos bolsonaristas.
Esse entendimento, porém, não teve a participação de Motta e tampouco é reconhecido pelos governistas. Lindbergh, por exemplo, reforçou que a bancada petista vai ser opor à votação do foro e da blindagem e endossou a discussão de proteção às crianças.
Na reunião de líderes desta terça, os deputados também demonstraram apoio a Motta e à punição dos amotinados, que está em análise pela corregedoria da Casa. Como mostrou a Folha, o presidente queria adotar o rito sumário e determinar o afastamento cautelar do mandato de alguns deputados, mas acabou vencido pelos outros membros da Mesa Diretora.
O corregedor da Câmara, Diego Coronel (PSD-BA), confirmou que usará o rito ordinário para análise dos casos, não o procedimento sumário.
Com isso, os acusados terão prazo de defesa de até cinco dias após serem notificados. O corregedor dará, então, novo parecer à Mesa, que então decidirá se envia ou não os casos ao Conselho de Ética, também para tramitação regular.
Normalmente, as representações normais contra parlamentares no conselho duram meses. No colegiado, composto por 21 deputados na proporção do tamanho dos partidos na Câmara, há possibilidade de arquivamento ou punições que vão de advertência à cassação.
